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	<title>De Toledo</title>
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	<description>Escritório de Advocacia e Consutoria Jurídica</description>
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	<title>De Toledo</title>
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		<title>Quando posso sacar o FGTS?</title>
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		<pubDate>Mon, 10 Jan 2022 15:49:07 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Aposentadoria;
Compra da casa própria
Para ajudar a pagar imóvel
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Aposentadoria;<br>Compra da casa própria<br>Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio<br>Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);<br>Demissão sem justa causa;<br>Rescisão por acordo;<br>Morte do patrão e fechamento da empresa;<br>Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;<br>Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;<br>Ter idade igual ou superior a 70 anos;<br>Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;<br>Morte do trabalhador;<br>Rescisão por culpa recíproca ou força maior;<br>Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;<br>Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;<br>Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;<br>Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador.</p>
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		<title>Quem tem direito ao FGTS?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[ekoala]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 10 Jan 2022 15:48:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
Trabalhadores rurais;]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);<br>Trabalhadores rurais;<br>Trabalhadores intermitentes;<br>Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);<br>Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);<br>Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);<br>Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);<br>Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).</p>
]]></content:encoded>
					
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